Labace leva Anac para debater 'pirataria' na aviação executiva

A maior feira de aviação executiva do Brasil teve início ontem (14). Além da exposição de 47 aeronaves de marcas como Embraer, Bombardier e Gulfstream, e de outros players do segmento, a Latin American Business Aviation Conference & Exhibition (Labace) também aborda temas críticos do ramo no País ao longo dos três dias de evento. A atuação clandestina, chamada também de "táxi aéreo e manutenção pirata", foi a tônica do debate de hoje.

A importância da atuação das autoridades se dá diante de um cenário preocupante, segundo o gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Lima.

"Hoje, as pessoas optam pela irregularidade por ser mais barato. Por isso, a Anac tem tomado medidas cada vez mais assertivas para fazer com que essa atuação pirata se torne mais cara, mediante a aplicação de punições", disse o executivo.

Entre 2016 e 2017, o número de operações fiscais da Anac junto à Polícia Federal subiu de 18 para 25, assim como a quantidade de aeronaves fiscalizadas e interdições/suspensões, que foram de 398 e 142, respectivamente, para 499 e 147. Com o sistema de denúncias da Superintendência de Ação Fiscal (SFI), também houve 13 suspensões de pilotos por atuação irregular no ano passado e 39 aeronaves interditadas.

"A Anac está levando isso muito a sério. Cada vez mais há medidas punitivas para mantermos o alto nível de segurança que é exigido na aviação", completou Lima, que ainda apresentou o crescimento de 43% no número de denúncias nos últimos dois anos.

Entre as providências citadas pelo gerente estão a cassação da documentação das aeronaves, com possível apreensão, e a suspensão de habilitação de pilotos que atuem de forma irregular.

Segundo ele, o crescimento da atuação da Anac junto a outras autoridades, como a PF, reforça a intenção de uma regulação maior no setor e também serve de alerta a quem contrata serviços desse tipo.

SOLUÇÕES CRIAM PROBLEMAS
Há alguns meses, a Anac lançou uma regulamentação que indiferencia escolas de pilotagem e aeroclubes, fazendo com que ambos possam realizar os chamados voos panorâmicos, que decolam e pousam no mesmo local. Isso, porém, tem causado alguns problemas. O presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos (Abtea), Jorge Bitar Neto, estava na plateia durante o debate e fez uma crítica à solução da agência.

"No Rio de Janeiro, escolas de pilotagem têm atuado de forma irregular. Mesmo em anos de crise, cinco novas escolas foram inauguradas. Será que não há algo errado?", questionou o mandatário da Abtea. Segundo ele, a prática tem prejudicado as empresas de táxi aéreo regulamentadas no destino.

O diretor da agência, Ricardo Fenelon, admitiu o erro. "É preciso ter um diálogo maior tanto com as escolas quanto com os pilotos. Muitas vezes eles não sabem que estão cometendo uma irregularidade. Nisso, a gente faz um mea culpa", disse, ao relatar que a Anac trabalhará para resolver esse novo problema.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon, se juntou ao gerente de Fiscalização da entidade, Marcelo Lima, para discutir o assunto sob a mediação do assessor técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Raul Marinho.