Danilo Teixeira Alves   |   06/06/2019 11:36   |   Atualizada em 06/06/2019 11:38

Entidades se mostram a favor do veto da bagagem grátis

A medida provisória deixa de ser interessante para futuros novos players quando traz de volta a burocratização e implementação da regulação da franquia de bagagem.

Em ofício enviado ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, as principais entidades do Turismo se posicionaram a favor do veto do despacho gratuito de bagagem. No documento assinado pelos presidentes da Abav Nacional, Braztoa, Clia Brasil, Abracorp, AirTkt, Aviesp e Avirrp, o grupo pede uma análise cuidadosa e mercadológica em relação a MP 863/2018, que pretende entre outros itens, vedar a atual cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas.

Divulgação / Delta
Na carta, as entidades se declaram sem autonomia para defender um ou outro formato, mas afirmam que todas estão pensando no que consideram a melhor opção para clientes e consumidores. “A consequência da regulamentação de franquia de bagagem é prejudicial ao consumidor que deixa de ter opções mais vantajosas”, diz o ofício.

Ainda de acordo com as entidades, a MP deixa de ser interessante para futuros novos players quando traz de volta a burocratização e implementação da regulação da franquia de bagagem. “Será uma política de 'céus abertos não abertos', o que evitará o esperado, como novas empresas, novos empregos, mais concorrência e mais opções aos consumidores”, afirmam as entidades. “Não há como companhias aéreas low cost atuarem com políticas de baixas tarifas e estarem a mercê e condicionadas à obediência de franquia de bagagens regulamentadas.”

Apesar de defender o veto a retomada da franquia, as entidades pedem que as companhias aéreas, acompanhadas e fiscalizadas pela Anac, consigam sempre comprovar o benefício para os passageiros que comprarem uma passagem sem o direito ao despacho de bagagem.

O ofício é assinado por Magda Nassar, presidente em exercício da Abav Nacional, Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa, Marco Ferraz, presidente da Clia Abremar, Carlos Prado, presidente da Abracorp, Juarez Cintra Neto, presidente da AirTkt, e Marcos Lucas, presidente da Aviesp.

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