FecomercioSP pede ampliação de prazo para quitar tributos

A FecomercioSP informou que segue em diálogo com o Poder Público a fim de relatar as dificuldades do empresariado e para apresentar possíveis soluções para minimizar os prejuízos causados pela crise, sobretudo aos pequenos e médios. Por isso, a federação pediu, mais uma vez, a prorrogação para pagamentos de tributos federais, visto que os prazos que já tinham sido adiados no início da quarentena eram até junho.

A federação encaminhou pedido ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para postergar os vencimentos dos tributos do Simples Nacional, incluindo as competências relativas a junho, julho e agosto de 2020. Além disso, solicitou que os tributos de março a agosto possam ser pagos em 18 prestações mensais, iguais e sucessivas, sem a incidência de juros, com início de vencimento a partir de janeiro de 2021.

A entidade reiterou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, a necessidade de protelar os prazos para os pagamentos da contribuição do Programa de Integração Social (PIS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de junho, julho e agosto de 2020. Além disso, também solicitou que os tributos de março a agosto possam ser pagos em 18 prestações, sem juros, com vencimento a partir de janeiro de 2021.

A FecomercioSP também informou que encaminhou ofício para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sugerindo que oriente as demais federações para que façam pleitos similares, a fim de juntar esforços e sensibilizar o Poder Público sobre a necessidade das empresas.